Termos e Condições da 98br

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 98br, acessível por meio do domínio https://98br.cam e seus subdomínios ("Plataforma").

Ao efetuar o cadastro, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara expressamente que:

• Possui capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Leu e compreendeu integralmente os presentes Termos e Condições;
• Concorda em se vincular a todas as disposições aqui estabelecidas, bem como às eventuais atualizações;
• Está acessando a Plataforma voluntariamente e por conta própria, em jurisdição onde tal atividade é permitida.

A utilização continuada da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações nos presentes Termos constituirá aceite automático das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso da Plataforma 98br é estritamente restrito a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso por menores de idade. A 98br reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, comprovação documental da idade do usuário, podendo encerrar imediatamente qualquer conta que não atenda a este requisito.

2.2 Restrições Geográficas

A Plataforma destina-se primariamente a jogadores residentes no Brasil. O usuário é o único responsável por verificar se o acesso a serviços de apostas online é permitido na jurisdição onde se encontra. A 98br não se responsabiliza por eventuais infrações às leis locais decorrentes do uso da Plataforma por usuários em territórios onde tal atividade seja proibida ou restrita.

2.3 Documentação Obrigatória

Para efetuar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo obrigatoriamente:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e pertencente ao próprio usuário;
• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do usuário;
• Número de telefone celular brasileiro ativo.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes.

2.4 Conta Única

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma 98br. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — seja com os mesmos dados ou com dados diferentes — é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas vinculadas e no confisco de saldos e bônus associados.

Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a utilização de autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta. A 98br não solicitará a senha do usuário por nenhum canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. A 98br não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais de acesso quando o usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas.

3.2 Verificação KYC (Know Your Customer)

Em cumprimento às regulamentações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como às disposições da Lei 14.790/2023 e normas correlatas, a 98br poderá exigir, a qualquer tempo, a verificação de identidade do usuário mediante envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie do usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A análise documental ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Saques poderão ser retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, endereço ou informações bancárias devem ser comunicadas à equipe de suporte, podendo exigir nova documentação comprobatória.

Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 98br opera exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Os métodos de depósito e saque aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem apresentar prazos distintos conforme especificado na página de pagamentos da Plataforma. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação específica para determinado método.

A 98br reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de fontes não identificadas ou suspeitas, bem como de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos.

4.3 Saques

Solicitações de saque estão sujeitas à verificação de identidade completa (KYC) e ao cumprimento de eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus recebidos. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os prazos de processamento variam conforme o método escolhido:

• Pix: processamento em até algumas horas, sujeito à análise de segurança;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• Outros métodos: conforme especificado na página de pagamentos.

O saque deverá ser realizado obrigatoriamente pelo mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente aplicável. A 98br poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

4.4 Fundos em Conta

Os fundos depositados na conta do usuário não rendem juros e devem ser utilizados exclusivamente para fins de apostas e jogos na Plataforma. A 98br não é uma instituição financeira e não oferece nenhum tipo de rendimento sobre os saldos mantidos em conta.

Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

A 98br poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback e outros benefícios aos usuários. Toda oferta de bônus está condicionada ao cumprimento dos requisitos de apostas ("rollover") específicos de cada promoção, devidamente descritos nos Termos e Condições particulares de cada oferta.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

O bônus concedido, bem como qualquer ganho derivado do mesmo, somente poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável. Os requisitos de rollover variam conforme o tipo de promoção e são informados claramente no momento da oferta. O descumprimento dessas condições poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos a ele associados.

5.3 Restrições de Elegibilidade

Bônus de boas-vindas destinam-se exclusivamente a novos usuários que efetuam o primeiro depósito. Promoções recorrentes podem ter critérios de elegibilidade específicos. A 98br reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de qualquer usuário antes de conceder benefícios promocionais.

5.4 Abuso de Bônus

São consideradas práticas abusivas de bônus, passíveis de encerramento de conta e confisco de saldos: criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas; utilização de software automatizado para cumprimento de rollover; apostas em sentidos opostos ("hedging") com o intuito de cumprir requisitos sem risco real; e qualquer outra conduta que evidencie má-fé na utilização das promoções.

Apostas e Jogos

6.1 Caráter Aleatório e RTP

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 98br utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) de cada título são definidos pelos respectivos provedores — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros — e publicados nas informações de cada jogo. A 98br não manipula resultados e não garante ganhos ao usuário.

6.2 Apostas Esportivas

As odds disponibilizadas para apostas esportivas refletem as probabilidades calculadas no momento da oferta e podem ser alteradas até a confirmação da aposta. Apostas confirmadas pelo sistema são vinculantes. Em caso de cancelamento de evento, a 98br adotará as regras específicas do esporte em questão para determinar o tratamento das apostas afetadas.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha no sistema ou exibição incorreta de odds ou valores de prêmio, a 98br reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo da conta do usuário. A Plataforma não será responsável por pagamento de prêmios resultantes de erro técnico comprovado.

6.4 Limites de Apostas

A 98br poderá estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogo, mercado ou período. Tais limites são exibidos na interface do jogo ou do mercado de apostas. O usuário poderá, adicionalmente, configurar limites pessoais de apostas nas configurações de Jogo Responsável da sua conta.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário da Plataforma 98br:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar mais de uma conta de usuário;
• Fornecer dados cadastrais falsos ou utilizar a identidade de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar falhas, vulnerabilidades ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Tentar acessar indevidamente sistemas, servidores ou dados de outros usuários;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com o objetivo de manipular resultados;
• Utilizar a Plataforma quando estiver em situação de autoexclusão ativa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que menores de 18 anos utilizem sua conta;
• Praticar qualquer ato contrário à lei brasileira ou às normas regulatórias aplicáveis ao setor.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de saques, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Jogo Responsável

A 98br está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao usuário:

• Limites de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: definição de valores máximos por sessão ou período;
• Tempo de pausa (Time-out): suspensão temporária do acesso à conta por período determinado;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário e definitivo do acesso à Plataforma;
• Histórico de apostas: acesso completo ao registro de atividade na conta.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, o usuário deverá acessar a seção dedicada em nossa página de Jogo Responsável ou entrar em contato com o suporte. A utilização da Plataforma é proibida para menores de 18 anos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 98br — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, bases de dados, design gráfico e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 98br ou a seus licenciadores, conforme aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 98br. O uso não autorizado poderá configurar infração aos direitos de propriedade intelectual e sujeitar o infrator às sanções previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os nomes comerciais, marcas registradas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Playtech, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 98br sob licença contratual.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 98br não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de manutenção, força maior ou falha de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado à conta do usuário;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponibilizadas na Plataforma, incluindo odds, estatísticas e análises.

A responsabilidade total da 98br perante o usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira vigente proíba tal limitação.

Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com a equipe de suporte. Saldos remanescentes serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento habitual, após conclusão das verificações de segurança aplicáveis, desde que não haja apostas pendentes ou investigações em curso.

11.2 Encerramento pela 98br

A 98br reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação;
• Suspeita ou confirmação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 98br poderá reter o saldo da conta como medida preventiva enquanto durar a investigação interna ou procedimento legal correspondente.

Alterações nos Termos

A 98br reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo disposição em contrário.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constituirá aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 98br está registrada, bem como pelas disposições aplicáveis da legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e cassinos online no Brasil) e demais normas pertinentes.

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas, prioritariamente, a resolução amigável por meio dos canais de suporte da 98br. Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas aos presentes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da 98br pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília — BRT)
• Central de Ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes

O prazo padrão de resposta da 98br para solicitações recebidas por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis.