Política de Privacidade da 98br

Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais realizado pela 98br ("Controlador"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível por meio do domínio https://98br.cam e seus subdomínios ("Plataforma").

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a 98br atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários que se cadastram e utilizam a Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes, usuários cadastrados, jogadores ativos e ex-usuários cujos dados ainda estejam armazenados dentro dos prazos legais de retenção. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 98br, que regulam o uso geral da Plataforma.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a 98br coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre a chave Pix cadastrada, dados bancários para transferência, dados parciais de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada);
• Documentos comprobatórios: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, solicitados no processo de verificação KYC;
• Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas e demais comunicações com a 98br.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e versão;
• Dados de acesso: data, horário e duração das sessões, páginas visitadas, sequência de navegação;
• Dados de localização aproximada: inferida com base no endereço IP, sem precisão de GPS;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, valores depositados, saques realizados, jogos acessados, sequência de partidas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais do usuário provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), parceiros de verificação de identidade e organismos reguladores, quando aplicável.

Finalidade do Tratamento de Dados

A 98br trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações enviadas pelos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, ativação de ferramentas de autocontrole e cumprimento de solicitações de autoexclusão;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso indevido de bônus e outras violações aos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, inclusive a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98br está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo processamento de pagamentos e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, especialmente para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades públicas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria contínua dos serviços e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, respeitados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 98br não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome como operadoras, incluindo:

• Processadores de pagamento (instituições financeiras, adquirentes, provedores de Pix);
• Provedores de tecnologia em nuvem e infraestrutura de servidores;
• Empresas de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais parceiros);
• Plataformas de comunicação e atendimento ao cliente;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes.

Esses prestadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e utilizá-los apenas para as finalidades contratadas, em observância à LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais e Reguladoras

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras e internacionais quando exigido por lei, ordem judicial, ou no cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou qualquer outra autoridade competente.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com outras empresas do setor de apostas ou com associações setoriais que mantenham listas de exclusão ou sistemas de alertas compartilhados, visando à proteção da integridade do mercado.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 98br, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 98br adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD no país de destino;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2, entre outras) exigidas dos destinatários internacionais.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais pelos canais indicados no Artigo 14.

Retenção e Exclusão de Dados

A 98br retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória aplicável;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de autoexclusão: mantidos permanentemente para garantir o cumprimento do pedido de autoexclusão, mesmo após o encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A anonimização é irreversível e os dados anonimizados deixam de ser tratados como dados pessoais para fins da LGPD.

Segurança dos Dados Pessoais

A 98br implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso rigoroso aos sistemas internos, com autenticação multifator para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente;
• Tokenização de dados de cartões de crédito, sem armazenamento do número completo nos servidores da 98br.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 98br notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. A 98br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usados para melhorar o funcionamento do site. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize escolhas do usuário (idioma, preferências de jogo) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes ao perfil do usuário. A 98br não utiliza cookies de marketing de terceiros sem consentimento expresso.

9.3 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações da sua conta na Plataforma ou pelas opções do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação aos canais indicados no Artigo 14:

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular. O atendimento é gratuito.

Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 98br é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 98br não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o cadastro de um menor na Plataforma devem comunicar imediatamente a 98br pelo e-mail [email protected], para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A 98br recomenda que responsáveis por menores utilizem softwares de controle parental para impedir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas e jogos de azar online.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 98br reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite tácito da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar a exclusão dos dados nos termos do Artigo 10.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 98br designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 98br sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 98br ou por normas complementares da ANPD.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos estabelecidos no Artigo 10.

Canais de Contato

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a 98br pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade") — não clicável, copie e cole no seu cliente de e-mail;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, de segunda a domingo, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília — BRT);
• Central de Ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes para respostas imediatas às dúvidas mais comuns.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 98br, o usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados no site da autoridade (gov.br/anpd).